Judicialização da saúde a nível dos centros de tratamento brasileiros: a alocação de recurso público é eficiente?
DOI:
https://doi.org/10.30968/rbfhss.2022.132.0786Resumo
Objetivos: 1) descrever o processo de gestão de medicamentos judicializados a nível de um hospital terciário, avaliando suas potenciais fragilidades e necessidade de intervenções; 2) avaliar uma amostra do cenário nacional quanto à gestão de medicamentos judicializados, com base nos aspectos previamente elencados a nível institucional. Métodos: No cenário institucional, foram analisadas as atividades de provisão e dispensação destes medicamentos, advindos de 168 ações judiciais, e intervenções realizadas no caso de detecção de remanescente de frascos ou recursos financeiros na instituição, por meio de planilhas de controle interno, prontuários e demais documentos institucionais, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018. A amostra do cenário nacional foi avaliada por meio de questionário com perguntas relacionadas ao sistema de gestão de medicamentos judicializados. Resultados: A nível institucional, foram analisadas 168 ações judiciais. O custo referente aos medicamentos foi de US$ 5.493.361,83, sendo que 17,3% permaneceram na instituição como remanescente de frascos ou recurso financeiro referentes às ações judiciais de 104 pacientes (65,8%). Foram realizadas 116 intervenções, destacando-se a devolução à fonte provedora (US$ 409.701,70) e trocas para evitar perda por expiração da validade (US$ 140.349,24), sendo economizado aos cofres públicos US$ 853.374,04. A nível nacional, 80% dos centros relataram a ocorrência de descontinuidade de tratamento com medicamentos judicializados, e todos realizaram ações a fim de gerir o excedente de frascos. Conclusões: Este trabalho demonstrou que a descontinuidade ou não início da terapia com medicamentos judicializados tratase de um importante problema inerente à judicialização de medicamentos nos cenários institucional e nacional, que gera remanescente de frascos e ou recuros financeiros nas istituições, contribuindo para a alocação ineficiente de recursos públicos.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Autores
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores transferem, atribuem ou transmitem à RBFHSS: (1) o direito de conceder permissão para republicar ou reimprimir o material indicado, no todo ou em parte, sem taxa; (2) o direito de imprimir cópias republicadas para distribuição gratuita ou venda; e (3) o direito de republicar o material indicado em qualquer formato (eletrônico ou impresso). Além disso, o abaixo assinado afirma que o artigo descrito acima não foi publicado anteriormente, no todo ou em parte, não está sujeito a direitos autorais ou outros direitos, exceto pelo (s) autor (es), e não foi enviado para publicação em outros lugares, exceto como comunicado por escrito para RHFHSS neste documento.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença de atribuição Creative Commons Attribution (CC-BY-NC-ND) que permite que outros compartilhem o trabalho com um reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Politica de Auto-arquivamento
Autores tem permissão e são encorajados a submeter o documento final em pdf dos artigos a páginas pessoais ou portais institucionais, após sua publicação neste periódico (sempre oferecendo a referência bibliográfica do item).
