Regulação e políticas farmacêuticas na Áustria

Resumo

A Áustria é um país da Europa Central, de médio porte e renda alta, com cobertura universal de saúde e um sistema sanitário altamente fragmentado. Os medicamentos para uso ambulatorial cobertos pelo seguro social de saúde têm preços regulados, enquanto medicamentos para uso hospitalar não são sujeitos à regulação de preços ou à avaliação de tecnologias de saúde (ATS). Esses últimos são adquiridos por hospitais, grupos de hospitais e províncias os quais são os principais proprietários dos hospitais públicos. A principal política de preços para novos medicamentos no setor ambulatorial é a precificação por referenciamento externo de preços. A Áustria usa como referência todos os outros 26 Estados-Membros da União Europeia (UE) e o preço de referência determinado não deve exceder o preço médio da UE. O referenciamento externo é baseado em preços de lista, onde são considerados os descontos legais do fabricante, aplicáveis em alguns países de referência. Estão em vigor revisões regulares e subsequentes ajustes de preços. Para medicamentos genéricos e biossimilares a serem incluídos na lista positiva ambulatorial, é aplicada uma política de vínculo de preços com diferentes taxas de redução. Na cadeia de abastecimento, os preços de todos os medicamentos são regulados por meio de esquemas de margem regressiva para distribuidores e farmácias comunitárias. A inclusão na lista positiva ambulatorial é baseada em um processo de ATS, que compreende avaliações farmacológicas, médico-terapêuticas e econômicas, seguidas de negociação de preços de reembolso. Para medicamentos com elevada carga financeira para os pagadores públicos, o Seguro Social austríaco, responsável pelo setor ambulatorial, e os compradores hospitalares, tendem a celebrar contratos de entrada gerenciada (managed-entry agreements), com descontos confidenciais. É cobrada dos pacientes uma taxa fixa por item ambulatorial prescrito, mas nenhum outro copagamento é aplicável. As atuais políticas de preços e reembolso na Áustria contribuíram para manter os valores dos medicamentos ambulatoriais estáveis enquanto os preços não regulamentados dos de uso hospitalar são frequentemente os mais altos na comparação europeia. Já os medicamentos de alto custo tendem a variar acima da média da EU. As margens das farmácias também são altas em comparação com outros países europeus.