Aquisição de medicamento no setor público brasileiro: a busca pela qualidade nos processos licitatórios

Resumo

Introdução: A aquisição de medicamentos é uma etapa crítica do ciclo da Assistência Farmacêutica. É uma atividade bastante desafiadora quando inserida do contexto das compras públicas, uma vez que precisa unir a economicidade proposta por um processo licitatório aos quesitos de qualidade propostos pela Política Nacional de Medicamentos. Para atingir esse objetivo, deve ser elaborado um termo de referência embasado nas legislações sanitárias. Nesse contexto o farmacêutico tem um papel fundamental: apoiar a elaboração e execução do processo licitatório, em especial, na elaboração do termo de referência. Objetivo: Esse trabalho tem o objetivo de subsidiary as informações essenciais que devem constar em um termo de referência para aquisição de medicamentos visando sua obtenção com a maior qualidade possível. Método: Inicialmente foram realizadas pesquisas nas bases de dados Scientific Eletronic Library Online (Scielo) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), sendo complementado por busca de Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), pelas Leis no Portal da Legislação e publicações de saúde no SaudeLegis com o intuito de selecionar os itens essenciais a constar em um termo de referência. Resultados: Ao término da análise, foram elencados alguns tópicos importantes que devem ser exigidos em um processo licitatório na modalidade de compra por pregão, por meio do termo de referência. Conclusão: Com esse estudo espera-se contribuir para a elaboração de termos de referência mais robustos que permitam a aquisição de medicamentos com melhor qualidade.